A Empresa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima (Embrafilme), é uma empresa estatal, ativa entre 1969 e 1990, que desempenha papel fundamental para a produção e difusão do cinema no Brasil nas décadas de 1970 e 1980.

A política do Estado brasileiro para o cinema tem raízes no Estado Novo (1937-1945), quando é criado o Instituto Nacional de Cinema Educativo. Durante o governo democrático de Getúlio Vargas (1882-1954), no início da década de 1950, tramita no Congresso o projeto do Instituto Nacional de Cinema (INC), elaborado por uma comissão liderada pelo diretor de cinema Alberto Cavalcanti (1897-1982). Há iniciativas de debater o cinema nacional e diagnosticar a realidade brasileira, como os congressos realizados no início da década e as diversas comissões municipais e federais dedicadas à área¹, mas nenhuma delas consegue efetivamente estruturar o setor cinematográfico.

O INC é fundado em 1966. Apesar de subordinado ao Ministério da Educação e Cultura, conta com autonomia técnica e administrativa. Seu objetivo é promover e estimular o cinema nacional e formular a política governamental para a produção, importação, distribuição e exibição no país, sem impor limites à presença do cinema estrangeiro, mas procurando fortalecer a indústria local². A atuação do INC é caracterizada por seus dirigentes como meramente operacional, sem alinhamentos políticos. Não obstante, sua criação é vista de modo crítico por cineastas, como os identificados com o cinema novo, e também por exibidores, que temem a ingerência do Estado na iniciativa privada.

Com a criação da Embrafilme, os recursos do INC são a ela transferidos e suas funções são gradualmente absorvidas por ela, até a extinção do INC, em 1975.

Segundo o Decreto-Lei nº 862, de 12 de setembro de 1969, o objetivo da Embrafilme é:

[...] a distribuição de filmes no exterior, sua promoção, realização de mostras e apresentações em festivais, visando à difusão do filme brasileiro em seus aspectos culturais artísticos e científicos, como órgão de cooperação com o INC, podendo exercer atividades comerciais ou industriais relacionadas com o objeto principal de sua atividade.³

Assim, a atuação inicial da Embrafilme se concentra na difusão e no apoio ao INC. Essa primeira fase, de 1969 a 1973, é marcada pela convivência do fomento à difusão cinematográfica com a censura dos anos de chumbo. No total, 83 longas-metragens recebem apoio da Embrafilme de 1970 a 1973. Em 1973, a Embrafilme passa a operar também como distribuidora comercial. São Bernardo (1972), do diretor de cinema Leon Hirszman (1937-1987), primeiro filme comercializado pela Embrafilme, materializa o paradoxo da relação entre cinema e Estado no período: o filme fica retido na censura por mais de sete meses, e leva sua produtora, a Saga Filmes, à falência.

Em 1974, o diretor de cinema Roberto Farias (1932-2018) assume a direção-geral da Embrafilme, o que contribui para aproximá-la da classe cinematográfica, incluindo o grupo do cinema novo. Farias implanta um novo modelo de coprodução, em que a Embrafilme assume o risco dos investimentos, com novas modalidades de financiamento das produções (além dos juros subsidiados, passa a financiar até 30% da obra e participar da renda com ela obtida). Outro fator que estimula a circulação dos filmes nacionais no período é o aumento, de 84 para 140, do número de dias de exibição de filmes nacionais no circuito comercial determinado pela Lei da Cota de Tela.

Com a criação do Conselho Nacional de Cinema (Concine), em 1976, e a consequente regulamentação e fiscalização do circuito exibidor, têm início desgastes com exibidores nacionais e distribuidoras estrangeiras. No mesmo ano, Dona Flor e seus Dois Maridos, de Bruno Barreto (1955), supera a marca de 10 milhões de espectadores, permanecendo como a maior bilheteria do cinema brasileiro até 2010. Em 1978, o número anual de espectadores do cinema nacional chega a 61 milhões, e a ocupação da produção nacional no mercado cinematográfico chega a 35% em 1980.

O cinema promovido pela Embrafilme é visto como o promotor da cultura, de valores, personagens e fatos históricos nacionais, provocando, como reação, a adesão à estética marginal, alinhada à produção da Boca do Lixo paulistana, com seus filmes eróticos e de baixo orçamento.

A diminuição do poder de investimento do Estado com a crise do petróleo, o avanço do domínio norte-americano nos mercados latino-americanos e a dolarização das atividades cinematográficas no país são alguns dos fatores econômicos que contribuem para o declínio da Embrafilme. Em termos políticos, o esvaziamento da empresa é marcado pela produção de Prá Frente, Brasil (1982), de Roberto Farias, filme que traça paralelos entre a violência do Estado contra os opositores do regime militar e a propaganda nacionalista em torno da campanha vitoriosa do Brasil na Copa do Mundo de 1970. 

Com os desgastes ocorridos no período dos militares, e a perda de espaço que marca a década de 1980⁴, a Embrafilme é extinta em março de 1990 pelo governo Collor (1990-1992).

A Embrafilme concretiza o projeto nacional-desenvolvimentista de estruturação da indústria cinematográfica, com a intervenção estatal equacionando os interesses de produtores, distribuidores e exibidores nacionais e estrangeiros. Sua atuação, marcada pelas contradições vividas na ditadura militar, possibilita uma forte presença do cinema nacional no circuito exibidor do país, sobretudo entre 1975 e o início da década de 1980.

Notas:

1. Pode-se citar a Comissão Municipal de Cinema (CMC) em São Paulo, em 1955; a Comissão Federal de Cinema, de 1956, que se torna Grupo de Estudos da Indústria Cinematográfica (GEIC) em 1958; o Grupo Executivo da Indústria Cinematográfica (Geicine), em 1961; e a Comissão de Auxílio à Indústria Cinematográfica (CAIC), em 1963.

2. O INC teve importante atuação na regulamentação do mercado cinematográfico brasileiro, estabelecendo procedimentos de estatística e cadastramento de empresas e sua fiscalização, além de dar mais consistência à política de fomento ao filme educativo e ao longa-metragem. Uma alteração na Lei da Remessa de Lucro determinou que empresas estrangeiras de distribuição pagassem 40% do imposto devido ao Instituto.

3. Cf.: BRASIL. CASA CIVIL. Decreto-lei nº 862, de 12 de setembro de 1969. Autoriza a criação da Emprêsa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima (EMBRAFILME), e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 12 set. 1969. 

4. Segundo Roberto Farias, “Quando voltamos ao regime democrático, a influência do cinema estrangeiro passou a ser muito mais forte. A indústria de liminares favoreceu o cinema estrangeiro contra o cinema brasileiro. Questionaram na Justiça os recursos da Embrafilme, a cota de tela, o ingresso padronizado, enfim..., fecharam o cerco em torno da empresa. E asfixiando a Embrafilme, impedindo-a de dispor dos recursos para o desenvolvimento do cinema brasileiro, o nosso concorrente ficou muito mais livre, mais forte, à vontade para esmagar o filme brasileiro”. (SIMIS, Anita. Celso Furtado. Cultura e política cinematográfica. In: Chasqui. Revista Latinoamericana de Comunicación, Quito, n. 132, ago./nov. 2016, p. 106.)